Estádios fora das normas de segurança não poderão receber jogos em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, ontem (24/11), às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça, termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF), a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina. O objetivo da parceria é efetuar o controle das condições sanitárias e de segurança dos estádios de futebol catarinenses.

De acordo com o documento, os clubes devem apresentar à FCF laudos técnicos de engenharia e estabilidade estrutural dos estádios. Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar deverão, respectivamente, expedir e encaminhar à FCF laudos de condições sanitárias e de higiene, de prevenção e combate a incêndios e de segurança dos estádios. A FCF, por sua vez, deverá encaminhar todos os laudos ao Ministério Público 30 dias antes do campeonato. Os laudos de engenharia serão avaliados, ainda, pelo CREA/SC, que atestará sua conformidade com o exigido pela legislação específica e não será admitida retificação com prazo inferior a cinco dias do início da competição. O clube que não cumprir o prazo não poderá mandar jogos em seu estádio.

A Federação Catarinense de Futebol se compromete, ainda, a não realizar qualquer jogo nos estádios que: não entregarem todos os laudos exigidos; as condições possam colocar em risco o direito à vida, à saúde ou segurança dos torcedores; tiverem algum dos laudos vetado pelo MPSC ou for avaliado negativamente. O Ministério Público, com apoio das outras entidades, fiscalizará a execução do termo de compromisso e tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis quando necessário.

Nota da coluna: Esta iniciativa deve ser encarada como mais um avanço do futebol catarinense. Não se pode mais expor o público e profissionais envolvidos nos eventos esportivos a toda sorte de armadilhas e insalubridades.

As autoridades devem cobrar com rigor que as medidas exigidas sejam realmente atendidas por clubes e prefeituras.

Um dos exemplos que tivemos neste ano aqui em Chapecó foi quando a combinação de papéis e sinalizadores acabou ferindo torcedores que saíram da Arena com queimaduras.

A festa dos torcedores deve ser permitida e valorizada, porém, dentro das normas de segurança exigidas por quem realmente entende.

Se as normas forem levadas ao pé da letra certamente teremos estádios interditados para o Campeonato Catarinense 2011. É esperar para ver.

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