Cidadão tubaronense quer “melar” Catarinão 2011

Noticia do Blog do Rodrigo de Brusque e da coluna de Matheus Madeira, do jornal “Diário do Sul”, de Tubarão:

Haverá uma ação judicial, movida por um cidadão, pedindo à Justiça Comum que impeça a participação da Chapecoense na Divisão Principal do Catarinense do ano que vem. Como o Judiciário entra em recesso na sexta-feira e retorna apenas no comecinho do ano que vem, existe a possibilidade real de a competição ser paralisada até que seja anunciada uma decisão em primeira instância.

Sabe-se que os clubes de futebol são proibidos pela FIFA de ingressar com ações na Justiça Comum, mas não há o que fazer quando um cidadão, nos seus direitos constitucionais, se diz prejudicado pelo Estatuto do Torcedor.

A Chapecoense e o Juventus foram rebaixados da Divisão Principal e jogariam a segunda divisão do ano que vem, mas o Atlético de Ibirama anunciou que não disputaria a Copa Santa Catarina. Acabou suspensa do Estadual de 2011. O TJD, seguindo decisão que a Federação Catarinense de Futebol já havia “orientado” (embora sua função não seja essa), considerou que o Atlético de Ibirama pode ser considerado um dos rebaixados, o que livraria a Chapecoense, penúltima colocada, da degola. É um absurdo jurídico sem qualquer cabimento, mas que emplacou e afronta o Estatuto do Torcedor, que reza que os times rebaixados precisam jogar a segundona do ano seguinte.

Aí reside a esperança do Atlético: como terceiro colocado da Divisão Especial, ficar com a vaga que a Chapecoense perder. Ou, ao menos, emplacar um campeonato com 12 times, o que é muito improvável.

O mais interessante é que, ao armar uma teia para manter a Chapecoense na elite, a Federação admite ter que ficar mais de um ano sem jogar é cruel demais para os rebaixados. Então, que mude o regulamento, porque tem time que passa por isso e não tem tapetão para se escorar.

Nota do Blog:

Todo o cidadão ou cidadã pode recorrer à justiça para reparar algo que lhe parece errado. Na esfera esportiva o rito é diferenciado, mas recorrer à chamada “Justiça Comum” é possível. As agremiações em si evitam este tipo de ação por temer uma pesada punição da Confederação Brasileira de Futebol ou mesmo da FIFA, mas neste caso a ação seria movida por um torcedor de Tubarão. Esta ameaça já existe desde que a decisão que favoreceu a Chapecoense foi homologada pelo TJD e depois ratificada pelo STJD, maior esfera da justiça desportiva. A justiça comum avalia que somente poderá deliberar sobre questões na área do desporto depois de terminadas todas as possibilidades na Justiça Desportiva.  

O tal torcedor está servindo de condutor de uma iniciativa orquestrada, combinada e que visa mudar o resultado de campo no qual sua equipe foi incompetente em conquistar, da mesma forma que a Chapecoense o foi nesta temporada.

Por que esta ação já não foi movida logo depois da decisão tomada pelo STJD? O Tubarão acreditava piamente na sua classificação e desta forma deixaram de lado a questão. Agora, sem a vaga, uma ação na Justiça Comum parece ser a tábua de salvação.

A Chapecoense jamais recorreu a Justiça Desportiva para permanecer na elite, ela sempre foi à terceira interessada. O tramite iniciou quando a bola ainda estava rolando e aí reside o detalhe jurídico que determinou tal decisão.

O Tubarão ou qualquer outra agremiação da segundona, ou quem sabe todos juntos, deveriam ter ingressado com uma ação quando a competição da qual participaram estava em andamento. Esperar pelo resultado de campo, quando já estava determinado quem teria o acesso a elite, para somente depois tentar uma reparação me parece fora de tempo e sem base legal. Houve algum problema na segunda divisão? Parece que não. Então é caso encerrado.

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